PROCESSO CIVIL - RECURSO - APELAÇÃO - CIVIL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - RECONHECIMENTO PELO MAGISTRADO DA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - 1 - DOUTRINA. NELSON NERY JÚNIOR E ROSA MARIA DE ANDRADE NERY, IN CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO: A QUESTÃO OU NÃO DE DEFERIMENTO DE UMA DETERMINADA PROVA (TESTEMUNHAL REFERIDA) DEPENDE DA AVALIAÇÃO DO JUIZ, DENTRO DO QUADRO PROBATÓRIO EXISTENTE, DA NECESSIDADE DESSA PROVA. POR ISSO A POSSIBILIDADE DE INDEFERIMENTO DAS DILIGÊNCIAS INÚTEIS E PROTELATÓRIOS NA PARTE FINAL DO CPC 130 (STJ, AG. 56995-0-SP, REL. MIN, ASSIS TOLEDO, J. 5.4.1995, DJU 10.4.1995, P. 9322). 2 - PRECEDENTE. 1. (OMISSIS). 2. O RECONHECIMENTO DO CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA DEVE SER RESERVADO AOS CASOS EM QUE NÃO FOI OBSERVADO O DEVIDO PROCESSO LEGAL E IMPLICOU PREJUÍZO À PARTE. NÃO QUANDO A PROVA É MANIFESTAMENTE DESNECESSÁRIA E INÚTIL, AFIGURANDO-SE MERAMENTE PROTELATÓRIA, CASO EM QUE É DEVER DO JUIZ INDEFERI-LA (CPC, ART. 130). O JUIZ É O DESTINATÁRIO DA PROVA, CABENDO-LHE AFERIR SOBRE A NECESSIDADE OU NÃO DE SUA REALIZAÇÃO. SENDO A QUESTÃO DE DIREITO E A PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE, NÃO JUSTIFICA A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA A OITIVA DE TESTEMUNHAS (CPC, ART. 330, I), IMPONDO-SE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE QUE, SEGUNDO O MAGISTÉRIO DE SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUANDO ADEQUADO NÃO É FACULDADE, MAS DEVER. (DESEMBARGADOR WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR). 3- LOGO E A CONTRARIO SENSO, HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA SE O JUIZ PROCEDE AO CONHECIMENTO DIRETO DO PEDIDO SEM QUE O FEITO ESTEJA SUFICIENTEMENTE INSTRUÍDO, MÁXIME QUANDO RECONHECIDO EXPRESSAMENTE PELO JULGADOR A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. 4. NO MAIS A MAIS, NÃO PODEMOS PERDER DE VISTA, MALGRADO O PRINCÍPIO DISPOSITIVO, APLICADO TANTO À INICIATIVA DA AÇÃO QUANTO À DA PRODUÇÃO DA PROVA QUE DIANTE DO CADA VEZ MAIOR SENTIDO PUBLICISTA QUE SE TEM ATRIBUÍDO AO PROCESSO CONTEMPORÂNEO, O JUIZ DEIXOU DE SER MERO ESPECTADOR INERTE DA BATALHA JUDICIAL, PASSANDO A ASSUMIR UMA POSIÇAO ATIVA, QUE LHE PERMITE, DENTRE OUTRAS PRERROGATIVAS, DETERMINAR A PRODUÇÃO DE PROVAS, DESDE QUE O FAÇA COM IMPARCIALIDADE E RESGUARDANDO O PRINCÍPIO DO CONTRADITRÓRIO. (MIN SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA , DJ 29/04/2002 PG: 00246). 5. SENTENÇA CASSADA.