TJDF APC - 248509-20020110490008APC
INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - PACOTE TURÍSTICO - SERVIÇOS AÉREOS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.1 - Na hipótese de intoxicação alimentar, causada por alimentação servida em aeronave, não é crível que apenas um passageiro sinta os sintomas.2 - Para comprovação do nexo causal, apto para engendrar o dever de indenizar, não bastam simples sinais e sintomas, sendo imprescindível a comprovação do fato.3 - A verba honorária deve ser fixada com equidade, nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, mormente quando se trata de causa singela e a sentença não é condenatória.4 - Recursos conhecidos e não providos. Decisão unânime.
Ementa
INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - PACOTE TURÍSTICO - SERVIÇOS AÉREOS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.1 - Na hipótese de intoxicação alimentar, causada por alimentação servida em aeronave, não é crível que apenas um passageiro sinta os sintomas.2 - Para comprovação do nexo causal, apto para engendrar o dever de indenizar, não bastam simples sinais e sintomas, sendo imprescindível a comprovação do fato.3 - A verba honorária deve ser fixada com equidade, nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, mormente quando se trata de causa singela e a sentença não é condenatória.4 - Recursos conhecidos e não providos. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
24/05/2006
Data da Publicação
:
10/08/2006
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
HAYDEVALDA SAMPAIO
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