TJDF APC - 250018-20000110545294APC
CIVIL - PROCESSO CIVIL - REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO DE CAMBIAL E INSCRIÇÃO NO SERASA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A INDENIZAÇÃO - IMPROVIMENTO DO RECURSO.1. Deixando a parte transcorrer in albis o prazo para especificar as provas que pretendia produzir, pelas quais fez protesto genérico, o julgamento antecipado da lide não configura cerceio de defesa, tanto mais quando a prova documental recolhida nos autos bastava ao convencimento do julgador.2. Indemonstrados os requisitos ensejadores do pleito indenizatório, é de rigor sua rejeição.3. Apelo improvido.
Ementa
CIVIL - PROCESSO CIVIL - REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO DE CAMBIAL E INSCRIÇÃO NO SERASA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A INDENIZAÇÃO - IMPROVIMENTO DO RECURSO.1. Deixando a parte transcorrer in albis o prazo para especificar as provas que pretendia produzir, pelas quais fez protesto genérico, o julgamento antecipado da lide não configura cerceio de defesa, tanto mais quando a prova documental recolhida nos autos bastava ao convencimento do julgador.2. Indemonstrados os requisitos ensejadores do pleito indenizatório, é de rigor sua rejeição.3. Apelo improvido.
Data do Julgamento
:
05/07/2006
Data da Publicação
:
01/08/2006
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
ESTEVAM MAIA
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