TJDF APC - 250054-20040310115628APC
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA DE VALORES COM ASSINATURA FALSIFICADA. PESSOA JURÍDICA. FRAUDE PERPETRADA POR FUNCIONÁRIO. FALSIDADE DE ASSINATURA.1 - Tanto no exame da responsabilidade civil fincada no art. 186 do C. Civil, como nas hipóteses de responsabilidade objetiva, não se despreza a correlação causal entre a ação ou omissão, com o resultado danoso.2 - Também não se insere no âmbito da relação de causa e efeito a conduta adotada pelo agente, que apenas visa encobrir a fraude já perpetrada, eis que o dano terminou consumado no instante exato da apropriação ilícita. Logo, não se pode atribuir a outrem a responsabilidade decorrente do prejuízo, em razão do ato praticado apenas para ocultar a subtração.3 - Apelação conhecida, porém, improvida.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA DE VALORES COM ASSINATURA FALSIFICADA. PESSOA JURÍDICA. FRAUDE PERPETRADA POR FUNCIONÁRIO. FALSIDADE DE ASSINATURA.1 - Tanto no exame da responsabilidade civil fincada no art. 186 do C. Civil, como nas hipóteses de responsabilidade objetiva, não se despreza a correlação causal entre a ação ou omissão, com o resultado danoso.2 - Também não se insere no âmbito da relação de causa e efeito a conduta adotada pelo agente, que apenas visa encobrir a fraude já perpetrada, eis que o dano terminou consumado no instante exato da apropriação ilícita. Logo, não se pode atribuir a outrem a responsabilidade decorrente do prejuízo, em razão do ato praticado apenas para ocultar a subtração.3 - Apelação conhecida, porém, improvida.
Data do Julgamento
:
26/04/2006
Data da Publicação
:
03/08/2006
Órgão Julgador
:
6ª Turma Cível
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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