TJDF APC - 250834-20050310196749APC
CIVIL. PROCESSO CIVIL. DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL. CONVERSÃO PARA DIVÓRCIO LITIGIOSO. POSSIBILIDADE. PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, DA ECONOMIA, DA CELERIDADE E DA EFICIÊNCIA PROCESSUAL.Com vista na efetividade da prestação jurisdicional e em consonância com os princípios da instrumentalidade das formas, da economia, da celeridade e da eficiência processual, deve-se conferir à parte a oportunidade de apresentar emenda à inicial para adequar o pedido de divórcio consensual em divórcio litigioso, com observância dos artigos 282 e 284 do Código de Processo Civil.
Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL. CONVERSÃO PARA DIVÓRCIO LITIGIOSO. POSSIBILIDADE. PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, DA ECONOMIA, DA CELERIDADE E DA EFICIÊNCIA PROCESSUAL.Com vista na efetividade da prestação jurisdicional e em consonância com os princípios da instrumentalidade das formas, da economia, da celeridade e da eficiência processual, deve-se conferir à parte a oportunidade de apresentar emenda à inicial para adequar o pedido de divórcio consensual em divórcio litigioso, com observância dos artigos 282 e 284 do Código de Processo Civil.
Data do Julgamento
:
26/07/2006
Data da Publicação
:
17/08/2006
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
NATANAEL CAETANO
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