TJDF APC - 251635-20010110624447APC
DANOS MORAIS E MATERIAIS. ROUBO E VIOLÊNCIA SEXUAL SOFRIDOS EM DECORRÊNCIA DE ASSALTO A ÔNIBUS. CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. 1.Nada obstante a ausência de imprevisibilidade, ante a recorrência de roubos com uso de arma de fogo em ônibus coletivos, em todos os planos - municipal, estadual e interestadual -, remanesce a inevitabilidade do infortúnio pelas transportadoras, por se tratar de evento completamente estranho às suas atividades. 2.Resta caracterizada, pois, a força maior, apta a excluir o nexo de causalidade, afastando, assim, a responsabilidade civil.3.Apelação conhecida e não provida.
Ementa
DANOS MORAIS E MATERIAIS. ROUBO E VIOLÊNCIA SEXUAL SOFRIDOS EM DECORRÊNCIA DE ASSALTO A ÔNIBUS. CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. 1.Nada obstante a ausência de imprevisibilidade, ante a recorrência de roubos com uso de arma de fogo em ônibus coletivos, em todos os planos - municipal, estadual e interestadual -, remanesce a inevitabilidade do infortúnio pelas transportadoras, por se tratar de evento completamente estranho às suas atividades. 2.Resta caracterizada, pois, a força maior, apta a excluir o nexo de causalidade, afastando, assim, a responsabilidade civil.3.Apelação conhecida e não provida.
Data do Julgamento
:
12/07/2006
Data da Publicação
:
29/08/2006
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
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