CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. CIÊNCIA DO SEGURADO ACERCA DE DOENÇA GRAVE PREEXISTENTE. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A DOENÇA PREEXISTENTE E O ÓBITO. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 1.443 E 1.444 DO CCB DE 1916, RECEPCIONADOS PELOS ARTIGOS 765 E 766 DO CÓDIGO ATUAL. MANTENÇA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS, EM FACE DA NÃO EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO DECORRENTE DO CONTRATO.1- Deve ser mitigado o entendimento jurisprudencial de que não pode a seguradora eximir-se do dever de indenizar, alegando omissão de informações por parte do segurado, se dele não exigiu exames clínicos prévios (STJ, 4ª Turma, RESP 576088/ES, Rel. Min. Barros Monteiro, publicado no DJ de 06.09.2004), a fim de que se faça uma análise das peculiaridades de cada caso, em específico para verificar se restou demonstrada a má-fé do segurado e se a suposta doença preexistente teve nexo de causalidade com o óbito do segurado. 2- Restando evidenciado que o segurado e sua procuradora, que era sua esposa e a beneficiária do seguro de vida, quando da assinatura do contrato, tinham ciência que aquele possuía doença grave, no caso doença renal crônica e diabetes, e mesmo assim atestaram que possuía ele boas condições de saúde, além de estar caracterizado o nexo de causalidade entre a doença preexistente e o óbito, impõe-se a mantença da sentença que acatou os embargos do devedor. 3- Apelação conhecida e não provida. Unânime.