TJDF APC - 253070-20000110511256APC
CIVIL - PROCESSO CIVIL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL SOB O REGIME DE INCORPORAÇÃO - RESCISÃO C/C PERDAS E DANOS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DO INADIMPLEMENTO - PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.1. Revelando-se impertinente e desnecessária a prova pretendida, não constitui cerceio de defesa o julgamento antecipado da lide.2. Se o adimplemento da obrigação dependia de providência também à cargo da promitente vendedora, não havendo prova de que desincumbiu-se ela do que lhe competia, tem-se por caracterizada a carência da ação.3. Apelo parcialmente provido.
Ementa
CIVIL - PROCESSO CIVIL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL SOB O REGIME DE INCORPORAÇÃO - RESCISÃO C/C PERDAS E DANOS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DO INADIMPLEMENTO - PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.1. Revelando-se impertinente e desnecessária a prova pretendida, não constitui cerceio de defesa o julgamento antecipado da lide.2. Se o adimplemento da obrigação dependia de providência também à cargo da promitente vendedora, não havendo prova de que desincumbiu-se ela do que lhe competia, tem-se por caracterizada a carência da ação.3. Apelo parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
30/06/2005
Data da Publicação
:
05/09/2006
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
ESTEVAM MAIA
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