TJDF APC - 254908-20040910128318APC
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EDIFICAÇÃO DE PAREDES. VIZINHOS LINDEIROS. INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL E MORAL. INEXISTÊNCIA. AGRAVO RETIDO. NÃO-CONHECIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. 1. Emergindo dos autos que os danos alegados pelo autor não têm origem nas obras erigidas pelo réu, impõe-se a improcedência do pleito indenizatório.2. Não se conhece de agravo retido interposto após a prolação da sentença, essa desafia recurso de apelação.3. O convencimento do magistrado dispensa a realização de todas as provas requeridas pelas partes, desde que vislumbre apto o conjunto probatório, pois cabe ao juiz ponderar a respeito das provas necessárias ao seu convencimento. 4. Recurso desprovido.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EDIFICAÇÃO DE PAREDES. VIZINHOS LINDEIROS. INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL E MORAL. INEXISTÊNCIA. AGRAVO RETIDO. NÃO-CONHECIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. 1. Emergindo dos autos que os danos alegados pelo autor não têm origem nas obras erigidas pelo réu, impõe-se a improcedência do pleito indenizatório.2. Não se conhece de agravo retido interposto após a prolação da sentença, essa desafia recurso de apelação.3. O convencimento do magistrado dispensa a realização de todas as provas requeridas pelas partes, desde que vislumbre apto o conjunto probatório, pois cabe ao juiz ponderar a respeito das provas necessárias ao seu convencimento. 4. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
16/08/2006
Data da Publicação
:
28/11/2006
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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