TJDF APC - 255723-20030110644638APC
CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. DIREITO COMUM. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. CULPA CONCORRENTE. MITIGAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA.1. A procedência de ação indenizatória fundada em direito comum do empregado contra o empregador, calcada em dolo ou culpa deste pelo acidente do trabalho, exige a simples constatação de culpa, não cabendo distinguir em que grau.2. Somente a ausência total de culpa do patrão, em hipótese de caso fortuito ou força maior, ou de culpa exclusiva da vítima, é que afastará a responsabilidade civil.3. Havendo concorrência de culpas do empregador e empregado, impõe-se o dever indenizatório, ainda que em proporção menor à pretendida.4. Recurso desprovido.
Ementa
CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. DIREITO COMUM. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. CULPA CONCORRENTE. MITIGAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA.1. A procedência de ação indenizatória fundada em direito comum do empregado contra o empregador, calcada em dolo ou culpa deste pelo acidente do trabalho, exige a simples constatação de culpa, não cabendo distinguir em que grau.2. Somente a ausência total de culpa do patrão, em hipótese de caso fortuito ou força maior, ou de culpa exclusiva da vítima, é que afastará a responsabilidade civil.3. Havendo concorrência de culpas do empregador e empregado, impõe-se o dever indenizatório, ainda que em proporção menor à pretendida.4. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
16/08/2006
Data da Publicação
:
24/10/2006
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Mostrar discussão