TJDF APC - 255763-20020111158573APC
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - NOTÍCIAS VEICULADAS ENVOLVENDO O NOME DO AUTOR.1 - O afastamento do juiz que concluiu a audiência, por qualquer motivo, não impede que a sentença seja proferida pelo seu sucessor, o qual poderá, se entender necessário, repetir as provas já produzidas.2 - Inocorre dano moral quando na notícia veiculada, o réu apenas divulgou o conteúdo da reportagem produzida por programa eleitoral, tendo esclarecido que as perguntas contidas em seu bojo foram feitas pelo locutor do programa, limitando-se a relatar o ocorrido.3 - Recurso conhecido, preliminar rejeitada, negou-se provimento. Decisão unânime.
Ementa
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - NOTÍCIAS VEICULADAS ENVOLVENDO O NOME DO AUTOR.1 - O afastamento do juiz que concluiu a audiência, por qualquer motivo, não impede que a sentença seja proferida pelo seu sucessor, o qual poderá, se entender necessário, repetir as provas já produzidas.2 - Inocorre dano moral quando na notícia veiculada, o réu apenas divulgou o conteúdo da reportagem produzida por programa eleitoral, tendo esclarecido que as perguntas contidas em seu bojo foram feitas pelo locutor do programa, limitando-se a relatar o ocorrido.3 - Recurso conhecido, preliminar rejeitada, negou-se provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
24/05/2006
Data da Publicação
:
11/10/2006
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
HAYDEVALDA SAMPAIO
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