TJDF APC - 256109-20040110699123APC
AÇÃO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CONDENAÇÃO SUCUMBENCIAL À PARTE QUE DEU CAUSA À INSTAURAÇÃO DA DEMANDA. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO.1 - A PENHORA SE DEU EM FACE DA DESÍDIA DO TERCEIRO EMBARGANTE, ORA RECORRIDO, VEZ QUE NÃO REGISTROU SEU CONTRATO NA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA. ASSIM, O PROLONGADO LAPSO HAVIDO ENTRE A CESSÃO DE DIREITOS E A SUA AVERBAÇÃO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DEU CAUSA À CONSTRIÇÃO.2 - 'IN CASU', A REGRA DA SUCUMBÊNCIA CEDE LUGAR AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, SENDO, POIS, RESPONSÁVEL PELAS DESPESAS QUEM DEU CAUSA À INSTAURAÇÃO DO PROCESSO. PRECEDENTES.3 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, DEVENDO O EMBARGANTE-APELADO ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DOS EMBARGOS DE TERCEIRO.
Ementa
AÇÃO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CONDENAÇÃO SUCUMBENCIAL À PARTE QUE DEU CAUSA À INSTAURAÇÃO DA DEMANDA. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO.1 - A PENHORA SE DEU EM FACE DA DESÍDIA DO TERCEIRO EMBARGANTE, ORA RECORRIDO, VEZ QUE NÃO REGISTROU SEU CONTRATO NA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA. ASSIM, O PROLONGADO LAPSO HAVIDO ENTRE A CESSÃO DE DIREITOS E A SUA AVERBAÇÃO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DEU CAUSA À CONSTRIÇÃO.2 - 'IN CASU', A REGRA DA SUCUMBÊNCIA CEDE LUGAR AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, SENDO, POIS, RESPONSÁVEL PELAS DESPESAS QUEM DEU CAUSA À INSTAURAÇÃO DO PROCESSO. PRECEDENTES.3 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, DEVENDO O EMBARGANTE-APELADO ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DOS EMBARGOS DE TERCEIRO.
Data do Julgamento
:
03/04/2006
Data da Publicação
:
17/10/2006
Órgão Julgador
:
6ª Turma Cível
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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