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Jurisprudência


TJDF APC - 257132-20040110958372APC

Ementa
SEGURO DE VIDA. INCAPAZ. CURADOR. DANO MORAL. MONTANTE DA INDENIZAÇÃO. 1 - Tendo o incapaz procurador constituído nos autos e se é favorável a ele o resultado da demanda, desnecessário nomear-lhe curador na fase de recurso, eis que nenhum prejuízo sofreu.2 - Quem contrata seguro, o faz para ter cobertura em momentos de dificuldades. Se não tem, sofre abalos que não ficam em meros aborrecimentos. Transbordam em sofrimentos que causam danos morais. 3 - Na fixação da indenização por dano moral, necessário considerar a repercussão do fato na vida e saúde da pessoa atingida, consideradas as circunstâncias do caso concreto. 4 - Apelação não provida.

Data do Julgamento : 20/09/2006
Data da Publicação : 26/10/2006
Órgão Julgador : 6ª Turma Cível
Relator(a) : JAIR SOARES
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