TJDF APC - 257678-20020110336093APC
CIVIL - SEGURO DE VEÍCULO - RECUSA DA SEGURADORA EM REPOR PEÇAS ORIGINAIS - DEMORA NA SOLUÇÃO DO LITÍGIO - AVARIAS DECORRENTES DA EXPOSIÇÃO À INTEMPÉRIES - NÃO CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.1. Para merecer a indenização por danos morais, a agressão deve exacerbar a naturalidade dos fatos do cotidiano, causando fundadas aflições e aborrecimentos profundos a ponto de atingir os atributos da personalidade do ofendido.2. A negativa da seguradora em consertar veículo com o emprego de peças originais, ocasionando uma longa batalha judicial, com a exposição do bem às intempéries que o danificam, malgrado configure indiscutível dissabor e preocupação experimentados, não justificam indenização por danos morais. Podem amparar pedido de reparação de danos materiais tanto quanto demonstrados.3. Recurso de apelação conhecido e improvido.
Ementa
CIVIL - SEGURO DE VEÍCULO - RECUSA DA SEGURADORA EM REPOR PEÇAS ORIGINAIS - DEMORA NA SOLUÇÃO DO LITÍGIO - AVARIAS DECORRENTES DA EXPOSIÇÃO À INTEMPÉRIES - NÃO CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.1. Para merecer a indenização por danos morais, a agressão deve exacerbar a naturalidade dos fatos do cotidiano, causando fundadas aflições e aborrecimentos profundos a ponto de atingir os atributos da personalidade do ofendido.2. A negativa da seguradora em consertar veículo com o emprego de peças originais, ocasionando uma longa batalha judicial, com a exposição do bem às intempéries que o danificam, malgrado configure indiscutível dissabor e preocupação experimentados, não justificam indenização por danos morais. Podem amparar pedido de reparação de danos materiais tanto quanto demonstrados.3. Recurso de apelação conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
30/08/2006
Data da Publicação
:
09/11/2006
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
BENITO TIEZZI
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