TJDF APC - 258113-20020110237538APC
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA EM TELEJORNAL CONSIDERADA OFENSIVA. SIMPLES NARRATIVA DE FATOS. AUSÊNCIA DO DELIBERADO PROPÓSITO DE OFENSA À HONRA E IMAGEM OBJETIVA OU SUBJETIVA DO AUTOR. DEVER DE INDENIZAR. INEXISTÊNCIA.I - Não se extraindo do texto veiculado na empresa telejornalística referências injuriosas ou caluniosas sobre o autor, mas simples narrativa de fatos, cumprindo a relevante missão constitucional de informar a opinião pública, não há como se pretender a condenação pleiteada. Não há ofensa à honra quando a intenção é apenas informar o cidadão acerca dos fatos que cercam a vida de agente público. Precedente jurisprudencial.II - Negou-se provimento ao recurso. Unânime.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA EM TELEJORNAL CONSIDERADA OFENSIVA. SIMPLES NARRATIVA DE FATOS. AUSÊNCIA DO DELIBERADO PROPÓSITO DE OFENSA À HONRA E IMAGEM OBJETIVA OU SUBJETIVA DO AUTOR. DEVER DE INDENIZAR. INEXISTÊNCIA.I - Não se extraindo do texto veiculado na empresa telejornalística referências injuriosas ou caluniosas sobre o autor, mas simples narrativa de fatos, cumprindo a relevante missão constitucional de informar a opinião pública, não há como se pretender a condenação pleiteada. Não há ofensa à honra quando a intenção é apenas informar o cidadão acerca dos fatos que cercam a vida de agente público. Precedente jurisprudencial.II - Negou-se provimento ao recurso. Unânime.
Data do Julgamento
:
02/08/2006
Data da Publicação
:
07/11/2006
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA
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