CIVIL - DANO MORAL - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DE NOME -PROTEÇÃO AO NOME - DISPENSA DA PROVA DO DANO - FIXAÇÃO DO VALOR QUE DEVE SER FIXADO COM MODERAÇÃO, ATENTANDO-SE PARA AS CIRCUNSTÂNCIAS DA CAUSA. 1. TODOS TEMOS DIREITO NÃO APENAS AO NOME, MAS TAMBÉM À TUTELA JURÍDICA QUE O PROTEJA. 1.1 A DIZER DE OUTRA MANEIRA, ENCONTRA-SE UNIVERSALMENTE RECONHECIDA A TUTELA JURÍDICA DO NOME. 1.2 CONCEDER-SE-Á REPARAÇÃO CIVIL ÀQUELE QUE SOFRER PREJUÍZO, MATERIAL OU MORAL, EM RAZÃO DE ALGUM DANO A ESTE BEM JURIDICAMENTE TUTELADO. 2. AQUELE QUE TEM, INDEVIDAMENTE, NEGATIVADO SEU NOME JUNTO A ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, POR DÍVIDA JÁ QUITADA, CONSISTENTE EM PARCELA DE FINANCIMANTO DE VEÍCULO, FAZ JUS AO RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DIANTE DA ILICITUDE DO ATO, EM RAZÃO DO ABALO DE CRÉDITO, DO TRANSTORNO, VEXAME E CONSTRANGIMENTO QUE INJUSTAMENTE SOFRE. 3. O DANO MORAL NÃO EXIGE PROVA, BASTANDO, APENAS, A DEMONSTRAÇÃO DO FATO INJUSTO. 4. A CONDENAÇÃO, NESTE CASO, OBJETIVA COMPENSAR O CONSTRANGIMENTO DO OFENDIDO E SERVE DE ADMOESTAÇÃO E ADVERTÊNCIA AO AUTOR DO FATO E CAUSADOR DO DANO. 4.1 NÃO DEVE CONSTITUIR-SE EM INSTRUMENTO DE CAPTAÇÃO DE RIQUEZA E NEM SER ARBITRADO EM VALOR IRRISÓRIO, DEVENDO O MAGISTRADO ATER-SE ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DOS FATOS, À CAPACIDADE FINANCEIRA DAS PARTES, À EXTENSÃO DO DANO E AO GRAU DE CULPA COM QUE SE HOUVERAM, BUSCANDO-SE UM VALOR RAZOÁVEL E QUE SIRVA DE COMPENSAÇÃO PELA LESÃO AO BEM JURIDICAMENTE TUTELADO E O MAL CAUSADO. 5. NO CASO DOS AUTOS, A NEGATIVAÇÃO PERDUROU POR CERCA DE SEIS MESES E DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DA CAUSA, COMPARECE JUSTO E PERFEITO O VALOR FIXADO PELA DOUTA MAGISTRADA A QUO. 6. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.