TJDF APC - 261217-20030510021712APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL - RELAÇÃO DE PARENTESCO:- Em questões de família deve o magistrado agir com cautela, considerando a preponderância dos interesses dos menores envolvidos, a despeito daqueles inerentes aos pais.- Havendo ação penal em curso, figurando menor como vítima de violência sexual, de todo recomendável que o pai não tenha contato com os menores até o julgamento final do feito, a preponderar a segurança e a integridade destes junto a proteção materna, interesse maior a ser tutelado nesta fase.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL - RELAÇÃO DE PARENTESCO:- Em questões de família deve o magistrado agir com cautela, considerando a preponderância dos interesses dos menores envolvidos, a despeito daqueles inerentes aos pais.- Havendo ação penal em curso, figurando menor como vítima de violência sexual, de todo recomendável que o pai não tenha contato com os menores até o julgamento final do feito, a preponderar a segurança e a integridade destes junto a proteção materna, interesse maior a ser tutelado nesta fase.
Data do Julgamento
:
04/04/2005
Data da Publicação
:
14/12/2006
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
DÁCIO VIEIRA
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