TJDF APC - 261644-20040110575579APC
AÇÃO REGRESSIVA - SINISTRO ENVOLVENDO VEÍCULO DE AUTARQUIA DISTRITAL - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA CULPA DO SERVIDOR - PROVA TESTEMUNHAL INSUFICIENTE - GRANDE LAPSO TEMPORAL ENTRE A DATA DO EVENTO E DA COLHEITA DA PROVA - RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E IMPROVIDO.1. Em ação de regresso de autarquia contra servidor - por ter arcado com o prejuízo decorrente de acidente de veículo que este último, quando a seu serviço, o teria provocado - necessária se faz a comprovação de que teria ele agido com culpa na sua causação.2. Se a prova dos autos é insuficiente a alicerçar tal convicção, mormente porque decorrido longo lapso temporal - mais de sete anos e seis meses entre a data do fato e o da colheita da prova oral - e as testemunhas não se recordam de detalhes essenciais a revelar a efetiva dinâmica do evento danoso, a improcedência da ação se impõe. 3. Recurso de Apelação conhecido e improvido.
Ementa
AÇÃO REGRESSIVA - SINISTRO ENVOLVENDO VEÍCULO DE AUTARQUIA DISTRITAL - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA CULPA DO SERVIDOR - PROVA TESTEMUNHAL INSUFICIENTE - GRANDE LAPSO TEMPORAL ENTRE A DATA DO EVENTO E DA COLHEITA DA PROVA - RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E IMPROVIDO.1. Em ação de regresso de autarquia contra servidor - por ter arcado com o prejuízo decorrente de acidente de veículo que este último, quando a seu serviço, o teria provocado - necessária se faz a comprovação de que teria ele agido com culpa na sua causação.2. Se a prova dos autos é insuficiente a alicerçar tal convicção, mormente porque decorrido longo lapso temporal - mais de sete anos e seis meses entre a data do fato e o da colheita da prova oral - e as testemunhas não se recordam de detalhes essenciais a revelar a efetiva dinâmica do evento danoso, a improcedência da ação se impõe. 3. Recurso de Apelação conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
30/08/2006
Data da Publicação
:
16/01/2007
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
BENITO TIEZZI
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