TJDF APC - 261668-20051010067326APC
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ACORDO - HOMOLOGAÇÃO - REPRESENTATIVIDADE JURÍDICA - DESPROPORCIONALIDADE - PROVIMENTO.01.Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta (Art. 157, CC).02.Possuindo as partes, integrantes da lide, inexperiência para a concretização de acordo, necessária a participação dos advogados de ambas visando resguardar a defesa de seus direitos e de possíveis prejuízos decorrentes da desproporcionalidade de atuação na prestação jurisdicional postulada.03.Depura-se que o acordo entabulado fora pactuado com a participação apenas de uma advogada, ficando evidenciada a desproporcionalidade na celebração do negócio jurídico.04.Recurso provido por unânimidade.
Ementa
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ACORDO - HOMOLOGAÇÃO - REPRESENTATIVIDADE JURÍDICA - DESPROPORCIONALIDADE - PROVIMENTO.01.Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta (Art. 157, CC).02.Possuindo as partes, integrantes da lide, inexperiência para a concretização de acordo, necessária a participação dos advogados de ambas visando resguardar a defesa de seus direitos e de possíveis prejuízos decorrentes da desproporcionalidade de atuação na prestação jurisdicional postulada.03.Depura-se que o acordo entabulado fora pactuado com a participação apenas de uma advogada, ficando evidenciada a desproporcionalidade na celebração do negócio jurídico.04.Recurso provido por unânimidade.
Data do Julgamento
:
30/11/2006
Data da Publicação
:
25/01/2007
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
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