TJDF APC - 261942-20050110020602APC
AÇÃO DE ALIMENTOS. MANUTENÇÃO DO PADRÃO DE VIDA. NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. NATUREZA COMPLEMENTAR. SENTENÇA REFORMADA.De acordo com o art. 1694, do CC, os alimentos devem ser fixados não apenas para atender às necessidade básicas com moradia e alimentação, mas também com a finalidade de manter o padrão de vida que o alimentando possuía. Comprovada a necessidade da alimentanda e a possibilidade do alimentante, é cabível a fixação de alimentos com o fito de complementar a renda da apelada. Cabível a redução dos alimentos para 10% dos rendimentos brutos do alimentante, uma vez que sua natureza é complementar. Recurso parcialmente provido.
Ementa
AÇÃO DE ALIMENTOS. MANUTENÇÃO DO PADRÃO DE VIDA. NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. NATUREZA COMPLEMENTAR. SENTENÇA REFORMADA.De acordo com o art. 1694, do CC, os alimentos devem ser fixados não apenas para atender às necessidade básicas com moradia e alimentação, mas também com a finalidade de manter o padrão de vida que o alimentando possuía. Comprovada a necessidade da alimentanda e a possibilidade do alimentante, é cabível a fixação de alimentos com o fito de complementar a renda da apelada. Cabível a redução dos alimentos para 10% dos rendimentos brutos do alimentante, uma vez que sua natureza é complementar. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
06/12/2006
Data da Publicação
:
01/02/2007
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª Turma Cível
Relator(a)
:
ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
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