TJDF APC - 262397-20010111238402APC
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EQUÍVOCO NA EMISSÃO DA FATURA. PROBLEMAS CARDÍACOS. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. PAGAMENTO EM DUPLICIDADE. DEVER DE RESTITUIR. I - O direito à indenização por dano moral pressupõe a constatação de nexo causalidade entre a conduta do agente e o evento danoso, requisito que não se faz presente se não houver demonstração de que as enfermidades cardíacas experimentadas pelo cliente foram conseqüência do imbróglio causado pelo Banco-réu. II - Comprovado o pagamento em duplicidade, impõe-se a devolução do valor pago, devidamente atualizado. III - Apelo parcialmente provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EQUÍVOCO NA EMISSÃO DA FATURA. PROBLEMAS CARDÍACOS. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. PAGAMENTO EM DUPLICIDADE. DEVER DE RESTITUIR. I - O direito à indenização por dano moral pressupõe a constatação de nexo causalidade entre a conduta do agente e o evento danoso, requisito que não se faz presente se não houver demonstração de que as enfermidades cardíacas experimentadas pelo cliente foram conseqüência do imbróglio causado pelo Banco-réu. II - Comprovado o pagamento em duplicidade, impõe-se a devolução do valor pago, devidamente atualizado. III - Apelo parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
11/10/2006
Data da Publicação
:
25/01/2007
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA