TJDF APC - 262742-19990110373004APC
CIVIL. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. CERCEIO DE DEFESA. INEXECUÇÃO. CULPA RECÍPROCA. CLÁUSULA PENAL. I - Não há prova de qualquer das hipóteses previstas nos arts. 134 e 135 c/c 138, inc. III, do CPC, por isso, rejeitada a exceção de suspeição do Perito. II - O indeferimento de pedido de esclarecimento de quesito constante do laudo pericial, devidamente respondido pelo perito, não ocasiona cerceio de defesa.III - Há a culpa recíproca na resolução do contrato quando as partes concorrem para a inexecução do ajuste, incidindo ambas em graves inadimplementos contratuais.IV - Não é devida a condenação ao pagamento da cláusula penal, estipulada no contrato, porque comprovada a culpa concorrente na inexecução da obra.V - Agravos retidos conhecidos e improvidos, unânime. Apelação conhecida e parcialmente provida. Marioria.
Ementa
CIVIL. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. CERCEIO DE DEFESA. INEXECUÇÃO. CULPA RECÍPROCA. CLÁUSULA PENAL. I - Não há prova de qualquer das hipóteses previstas nos arts. 134 e 135 c/c 138, inc. III, do CPC, por isso, rejeitada a exceção de suspeição do Perito. II - O indeferimento de pedido de esclarecimento de quesito constante do laudo pericial, devidamente respondido pelo perito, não ocasiona cerceio de defesa.III - Há a culpa recíproca na resolução do contrato quando as partes concorrem para a inexecução do ajuste, incidindo ambas em graves inadimplementos contratuais.IV - Não é devida a condenação ao pagamento da cláusula penal, estipulada no contrato, porque comprovada a culpa concorrente na inexecução da obra.V - Agravos retidos conhecidos e improvidos, unânime. Apelação conhecida e parcialmente provida. Marioria.
Data do Julgamento
:
04/10/2006
Data da Publicação
:
25/01/2007
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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