TJDF APC - 263477-20050110165602APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SEGURO. VERBA PAGA POR SEGURADA PARA QUEM SE APRESENTOU COMO ENTÃO COMPANHEIRA DO DE CUJUS. ART. 309, DO CÓDIGO CIVIL. VALIDADE. INEXISTÊNCIA DE NEGLIGÊNCIA POR PARTE DA RÉ. SENTENÇA MANTIDA.1. Exsurgindo dos autos que a Seguradora, ao pagar para terceira pessoa, que se apresentou como ex-companheira do de cujus, ancorada em prova documental, não lhe pode ser imputada a pecha de negligente, sendo válido o pagamento que efetuou, conforme art. 309, do Código Civil.2. Assim, a demanda deve ser endereçada em desfavor de tal senhora, acaso os autores realmente entendam da não caracterização de união estável entre ela e o falecido.3. Recurso desprovido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SEGURO. VERBA PAGA POR SEGURADA PARA QUEM SE APRESENTOU COMO ENTÃO COMPANHEIRA DO DE CUJUS. ART. 309, DO CÓDIGO CIVIL. VALIDADE. INEXISTÊNCIA DE NEGLIGÊNCIA POR PARTE DA RÉ. SENTENÇA MANTIDA.1. Exsurgindo dos autos que a Seguradora, ao pagar para terceira pessoa, que se apresentou como ex-companheira do de cujus, ancorada em prova documental, não lhe pode ser imputada a pecha de negligente, sendo válido o pagamento que efetuou, conforme art. 309, do Código Civil.2. Assim, a demanda deve ser endereçada em desfavor de tal senhora, acaso os autores realmente entendam da não caracterização de união estável entre ela e o falecido.3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
04/10/2006
Data da Publicação
:
01/03/2007
Órgão Julgador
:
6ª Turma Cível
Relator(a)
:
SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS
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