CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. DESLIGAMENTO DE EMPREGADOS. DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES ANTES DO TERMO. INCIDÊNCIA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS E JUROS. RECURSO PROVIDO. 1. A pretensão do direito ao recebimento de complementação da restituição da reserva de poupança, requerida por participantes que prematuramente se desligam de entidades de previdência privada e alegam havê-la recebido a menor, em virtude de expurgos inflacionários, é viável se for assegurado às entidades de previdência privada o mesmo benefício, nas aplicações das reservas de poupança que arrecadam. Tendo se tornado inalcançável, para tais entidades, a incidência de expurgos sobre suas aplicações, por maior que tenha sido a eficiência na gestão e aplicação dos recursos arrecadados, o pagamento de expurgos e juros para empregados que delas se desligam prematuramente somente é viável em detrimento das poupanças dos demais participantes dos planos de previdência privada, já que não são elásticos nem infinitos os fundos arrecadados por tais entidades. 2. Inexiste qualquer dispositivo legal ou regulamentar que autorize o saque de recursos da coletividade de contribuintes de um plano de previdência privada, para beneficiar aqueles que entendem incorreta a política antiinflacionária de determinados governos. Nessas condições, a incidência de expurgos sobre a complementação da restituição da reserva de poupança não se sustenta em nenhuma escora de nosso direito. 3. Possível é que se cogite de demandas, se o caso, contra aqueles que ditaram as regras de política econômica questionadas, mas não do saque, sem autorização, contra as poupanças dos demais participantes do plano de previdência privada, eis que o direito que pretende realizar a justiça não se constrói mediante o saque de recursos de uma coletividade, sem autorização legal, para satisfazer a um conjunto de empregados, pequeno ou grande, que sustenta tese da existência de expurgos inflacionários, que tem sido acolhida em alguns pretórios sem a exata avaliação das conseqüências que serão produzidas sobre o patrimônio dos demais empregados participantes dos planos de previdência. Recurso provido para reformar a sentença recorrida, declarando-se indevidos os expurgos inflacionários e juros que haviam sido por ela deferidos. Maioria.