TJDF APC - 264001-20040110088279APC
APELAÇÃO CÍVEL - LIMITES DA SENTENÇA - HONORÁRIOS PERICIAIS -DANO MORAL - FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - GRAVIDADE DA LESÃO - MAJORAÇÃO. 1. Não há que se falar em julgamento extra petita, uma vez que não houve provimento jurisdicional quanto a eventuais e futuros danos materiais.2. Cabe ao réu devolver à autora apenas o que esta adiantou a título de honorários periciais. 3. Embora o dano seja reversível, sua gravidade é manifesta, vez que a autora/apelante ficou com estrabismo no olho esquerdo em virtude do erro médico.4. A capacidade econômica favorável do réu, médico dono da clínica onde ocorreu o fato, deve ser considerada para majoração do quantum indenizatório de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para R$ 20.000,00 (vinte mil reais). 5. Deu-se parcial provimento ao apelo do réu e parcial provimento ao apelo da autora.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - LIMITES DA SENTENÇA - HONORÁRIOS PERICIAIS -DANO MORAL - FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - GRAVIDADE DA LESÃO - MAJORAÇÃO. 1. Não há que se falar em julgamento extra petita, uma vez que não houve provimento jurisdicional quanto a eventuais e futuros danos materiais.2. Cabe ao réu devolver à autora apenas o que esta adiantou a título de honorários periciais. 3. Embora o dano seja reversível, sua gravidade é manifesta, vez que a autora/apelante ficou com estrabismo no olho esquerdo em virtude do erro médico.4. A capacidade econômica favorável do réu, médico dono da clínica onde ocorreu o fato, deve ser considerada para majoração do quantum indenizatório de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para R$ 20.000,00 (vinte mil reais). 5. Deu-se parcial provimento ao apelo do réu e parcial provimento ao apelo da autora.
Data do Julgamento
:
04/10/2006
Data da Publicação
:
27/02/2007
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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