RESPONSABILIDADE CIVIL. FÍSTULA NA BEXIGA DECORRENTE DE CIRURGIA DE HISTERECTOMIA TOTAL DO ABDÔMEM PARA EXTRAÇÃO DO ÚTERO E DO OVÁRIO. INTERVENÇÃO REALIZADA EM HOSPITAL DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO DF. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. ART.37, § 6.º DA CF. DANO MORAL. CRITÉRIO PARA FIXAÇÃO DO QUANTUM. MAJORAÇÃO. RECURSO DO DISTRITO FEDERAL E REMESSA OFICIAL IMPROVIDOS. PROVIMENTO DO RECURSO DA AUTORA.Havendo o caso de ser julgado à luz da teoria do risco administrativo, em face do que dispõe o art. 37, § 6.º da Constituição Federal, despiciendo perquirir a culpa do agente, bastando a prova do fato lesivo e da relação de causalidade, que in casu restaram sobejamente demonstrados.Comprovada que a incontinência urinária da autora foi ocasionada por fístula existente em sua bexiga, produzida durante cirurgia de retirada do útero e ovário esquerdo, realizada nas dependências de hospital que integra a rede pública de saúde do Distrito Federal, é indiscutível a responsabilidade objetiva da administração pela composição dos prejuízos advindos à usuária dos serviços médicos. O dano moral emerge da conduta lesionadora, prescindindo de prova. Para a fixação do quantum indenizatório devido a título de danos morais, a jurisprudência pátria tem consagrado a dupla função: compensatória e penalizante, devendo a referida verba ser arbitrada com moderação, evitando o enriquecimento sem causa, razão pela qual deve ser majorado o quantum indenizatório fixado pela sentença.