TJDF APC - 264526-20030110831588APC
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS. SEGURO DE INCÊNDIO. DELONGA NO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. SÉRIOS TRANSTORNOS. ÔNUS PROBATÓRIO. 1.Mostra-se viável o ressarcimento por danos morais apenas nos casos em que a dor moral atingir o âmago da pessoa, pois os meros dissabores da vida não têm o condão de embasar o pleito indenizatório.2.A demora por parte da seguradora em efetuar o pagamento do seguro, por si só, não é suficiente a fundamentar o pedido compensatório.3.Cabe ao autor comprovar o fato constitutivo de seu direito, sob pena de ver a pretensão constante da peça vestibular julgada improcedente.4. Recurso desprovido.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS. SEGURO DE INCÊNDIO. DELONGA NO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. SÉRIOS TRANSTORNOS. ÔNUS PROBATÓRIO. 1.Mostra-se viável o ressarcimento por danos morais apenas nos casos em que a dor moral atingir o âmago da pessoa, pois os meros dissabores da vida não têm o condão de embasar o pleito indenizatório.2.A demora por parte da seguradora em efetuar o pagamento do seguro, por si só, não é suficiente a fundamentar o pedido compensatório.3.Cabe ao autor comprovar o fato constitutivo de seu direito, sob pena de ver a pretensão constante da peça vestibular julgada improcedente.4. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
22/11/2006
Data da Publicação
:
08/03/2007
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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