TJDF APC - 267093-20060110389339APC
CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. OVERBOOKING. VIAGEM PARA PRESTAR PROVA DE CONCURSO PÚBLICO. DANO IN RE IPSA. VALOR DA INDENIZAÇÃO ARBITRADO CASO A CASO. 1.Mostra-se suficiente, para fins de reparação por dano moral, a simples ocorrência do fato descrito, sendo desnecessária a demonstração da dor espiritual experimentada. Dano in re ipsa.2.Toda situação fática deve ser considerada para a fixação da indenização por danos morais, o que somente se faz possível pela análise acurada caso a caso. Daí porque não se mostra eficiente nenhum procedimento que se assemelhe ao tabelamento de indenizações. Não há, portanto, um valor específico a ser considerado para o tipo de evento. Cada situação possui suas próprias nuances que fazem influir diretamente no valor da indenização.3.Recurso parcialmente provido. Sentença reformada.
Ementa
CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. OVERBOOKING. VIAGEM PARA PRESTAR PROVA DE CONCURSO PÚBLICO. DANO IN RE IPSA. VALOR DA INDENIZAÇÃO ARBITRADO CASO A CASO. 1.Mostra-se suficiente, para fins de reparação por dano moral, a simples ocorrência do fato descrito, sendo desnecessária a demonstração da dor espiritual experimentada. Dano in re ipsa.2.Toda situação fática deve ser considerada para a fixação da indenização por danos morais, o que somente se faz possível pela análise acurada caso a caso. Daí porque não se mostra eficiente nenhum procedimento que se assemelhe ao tabelamento de indenizações. Não há, portanto, um valor específico a ser considerado para o tipo de evento. Cada situação possui suas próprias nuances que fazem influir diretamente no valor da indenização.3.Recurso parcialmente provido. Sentença reformada.
Data do Julgamento
:
08/03/2007
Data da Publicação
:
03/04/2007
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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