TJDF APC - 267278-20020111059392APC
CIVIL. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. ALIMENTOS. NECESSIDADE. PARTILHA DE BEM. AQUISIÇÃO. PROVA. 1 - Embora se reconheça a possibilidade de concessão de alimentos ao companheiro necessitado, mesmo que a ruptura da vida em comum tenha ocorrido em momento anterior à legislação que a prevê (jurisprudência C. STJ); a parte quedou-se inerte quanto à produção de provas hábeis a demonstrar que não possui condições financeiras para prover a sua própria subsistência, sendo que reside em imóvel próprio e aufere aposentadoria.2 - Inexiste direito à meação e conseqüente partilha do bem se sua aquisição foi feita pela parte adversa e sua esposa, e a companheira não comprova a sua efetiva participação na compra do imóvel.
Ementa
CIVIL. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. ALIMENTOS. NECESSIDADE. PARTILHA DE BEM. AQUISIÇÃO. PROVA. 1 - Embora se reconheça a possibilidade de concessão de alimentos ao companheiro necessitado, mesmo que a ruptura da vida em comum tenha ocorrido em momento anterior à legislação que a prevê (jurisprudência C. STJ); a parte quedou-se inerte quanto à produção de provas hábeis a demonstrar que não possui condições financeiras para prover a sua própria subsistência, sendo que reside em imóvel próprio e aufere aposentadoria.2 - Inexiste direito à meação e conseqüente partilha do bem se sua aquisição foi feita pela parte adversa e sua esposa, e a companheira não comprova a sua efetiva participação na compra do imóvel.
Data do Julgamento
:
08/11/2006
Data da Publicação
:
03/04/2007
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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