TJDF APC - 268790-20000110396832APC
DIREITO CIVIL - CONTRATO DE SEGURO EM GRUPO - ALEGAÇÃO DE PREEXISTÊNCIA DA DOENÇA - SEGURADO NÃO QUESTIONADO QUANTO AO SEU ESTADO DE SAÚDE - INEXISTÊNCIA DE PROVA QUANTO AO NEXO CAUSAL. Se a seguradora aceita a proposta de adesão, mesmo quando o segurado não fornece informações sobre seu estado de saúde, deve arcar com os riscos do negócio. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.Para eximir-se a seguradora de sua obrigação indenizatória, não basta a prova de que o segurado, no momento da contratação, já era portador de determinadas doenças. É preciso que seja demonstrado, de maneira inequívoca, que as moléstias preexistentes foram a causa do óbito.
Ementa
DIREITO CIVIL - CONTRATO DE SEGURO EM GRUPO - ALEGAÇÃO DE PREEXISTÊNCIA DA DOENÇA - SEGURADO NÃO QUESTIONADO QUANTO AO SEU ESTADO DE SAÚDE - INEXISTÊNCIA DE PROVA QUANTO AO NEXO CAUSAL. Se a seguradora aceita a proposta de adesão, mesmo quando o segurado não fornece informações sobre seu estado de saúde, deve arcar com os riscos do negócio. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.Para eximir-se a seguradora de sua obrigação indenizatória, não basta a prova de que o segurado, no momento da contratação, já era portador de determinadas doenças. É preciso que seja demonstrado, de maneira inequívoca, que as moléstias preexistentes foram a causa do óbito.
Data do Julgamento
:
21/03/2007
Data da Publicação
:
11/12/2007
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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