TJDF APC - 269591-20060110100333APC
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. FURTO DE VEÍCULO. ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. RESSARCIMENTO DEVIDO. DANO MORAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. RECURSO PRINCIPAL E APELAÇÃO ADESIVA IMPROVIDOS.O simples fato do consumidor ter sido privado da utilização de sua camioneta desde a data em que foi furtada no pátio do estacionamento de uma das lojas do réu constitui lucro cessante passível de indenização, o qual deve ser apurado considerando-se o valor de locação de automóvel similar junto às empresas do ramo, por ser este o valor que melhor se presta ao cálculo dos prejuízos por ele experimentados. Não expõe a pessoa a sofrimento psíquico, à humilhação pessoal ou a vexame social aptos a caracterizar dano moral indenizável, o furto de veículo em estacionamento de supermercado.
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. FURTO DE VEÍCULO. ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. RESSARCIMENTO DEVIDO. DANO MORAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. RECURSO PRINCIPAL E APELAÇÃO ADESIVA IMPROVIDOS.O simples fato do consumidor ter sido privado da utilização de sua camioneta desde a data em que foi furtada no pátio do estacionamento de uma das lojas do réu constitui lucro cessante passível de indenização, o qual deve ser apurado considerando-se o valor de locação de automóvel similar junto às empresas do ramo, por ser este o valor que melhor se presta ao cálculo dos prejuízos por ele experimentados. Não expõe a pessoa a sofrimento psíquico, à humilhação pessoal ou a vexame social aptos a caracterizar dano moral indenizável, o furto de veículo em estacionamento de supermercado.
Data do Julgamento
:
11/04/2007
Data da Publicação
:
08/05/2007
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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