TJDF APC - 269653-20050111482623APC
APELAÇÃO. CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. RESCISÃO CONTRATO. OBRA INACABADA.CONTRATO VÁLIDO. SEGURANÇA JURIDICA. ADEQUADO EXAME DE PROVAS DOCUMENTAIS. 1. Se no momento da realização da venda de imóvel ainda em construção, este se encontrava livre de qualquer pendência com relação à continuidade da sua obra, não se pode responsabilizar o vendedor por danos causados pela construtora. 2. O juiz forma sua convicção pela livre apreciação da prova no seu contexto global, cabendo-lhe apreciar com ampla liberdade os testemunhos, documentos e demais provas, tanto os produzidos como os que deixaram de sê-lo, para julgar segundo sua livre convicção.3. Recurso improvido. Unânime.
Ementa
APELAÇÃO. CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. RESCISÃO CONTRATO. OBRA INACABADA.CONTRATO VÁLIDO. SEGURANÇA JURIDICA. ADEQUADO EXAME DE PROVAS DOCUMENTAIS. 1. Se no momento da realização da venda de imóvel ainda em construção, este se encontrava livre de qualquer pendência com relação à continuidade da sua obra, não se pode responsabilizar o vendedor por danos causados pela construtora. 2. O juiz forma sua convicção pela livre apreciação da prova no seu contexto global, cabendo-lhe apreciar com ampla liberdade os testemunhos, documentos e demais provas, tanto os produzidos como os que deixaram de sê-lo, para julgar segundo sua livre convicção.3. Recurso improvido. Unânime.
Data do Julgamento
:
11/04/2007
Data da Publicação
:
03/05/2007
Órgão Julgador
:
6ª Turma Cível
Relator(a)
:
OTÁVIO AUGUSTO