CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. SISTEL. DESLIGAMENTO. DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS VERTIDAS PELOS SEGURADOS. PRESCRIÇÃO. IPC. JULHO/90. INCIDÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA DO E. STJ. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. INVERSÃO. IMPOSSIBILIDADE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO UNITÁRIO. INEXIGÊNCIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.1 - A atualização monetária de contribuições vertidas pelo segurado de plano de previdência privada, a serem restituídas por desligamento, deve ocorrer com base no IPC, nos meses em que apurado, pois é o que melhor reflete a desvalorização da moeda.2 - Incide a aludida atualização referente ao mês de julho/90, no percentual de 12,92%, conforme precedentes do STJ.3 - O STJ também fixou entendimento de ser qüinqüenal a prescrição cujo lapso inicia na data em que foi recebido valor inferior ao devido.4 - Em matéria de ônus da sucumbência, sendo a Ré derrotada na maior parte da demanda, não poderá receber tratamento mais favorável do que o vencedor.5 - Inexiste litisconsórcio passivo necessário-unitário entre patrocinadores, participantes e assistidos de entidade privada de previdência complementar.Apelação Cível dos Autores provida.Apelação Cível da Ré improvida.