PROCESSO CIVIL - CONDOMÍNIO - COBRANÇA INDEVIDA - PAGAMENTO - MÁ-FÉ - INOCORRÊNCIA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO. 1 - Não há má-fé em eventual erro da contadoria do condomínio ao cobrar judicialmente quantias pagas pelo condômino cujos recibos não foram apresentados na cobrança extrajudicial.2 - Ocorrendo sucumbência recíproca as despesas e honorários advocatícios devem ser proporcionalmente distribuídos e compensados entre as partes.3 - Para o reconhecimento do abalo moral indenizável, não bastam meras alegações de contratempos oriundos de descaso da outra parte, ou sua recusa em cumprimento de uma obrigação eventualmente devida. A caracterização do dano moral exige ato lesivo, prejuízo e nexo de causalidade entre ambos, importando sua indenização, em minorar os sentimentos negativos da vítima e, ao mesmo tempo, como medida pedagógica, incutir no agente maior diligência em suas condutas, fazendo-o refletir acerca de seu comportamento futuro, a fim de não se descuidar dos direitos imateriais, também merecedores de proteção. 4 - Provimento do recurso do autor e improvimento do recurso adesivo da ré.