TJDF APC - 33656-APC1322384
SEGURO HABITACIONAL. AVISO TARDIO DO AGENTE FINANCEIRO À SEGURADORA. RESPONSABILIDADE DAQUELE E ISENÇÃO DESTA PELA SOLUÇÃO DO VALOR DO SEGURO. AFIRMANDO O SEGURADO, SEM INPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DO AGENTE FINANCEIRO, QUE LHE COMUNICARA O SINISTRO OPORTUNAMENTE, O ÚLTIMO RESPONDERÁ PELOSENCARGOS DO SEGURO SE NÃO AVISOU, EM TEMPO, À SEGURADORA. SE O SEGURADO, AO TEMPO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO, ERA PORTADOR DE INVALIDEZ TEMPORÁRIA DECORRENTE DE HEMIPLEGIA QUE VEIO A AGRAVAR-SE TORNANDO PERMANENTE A INVALIDEZ, O AGENTE FINANCEIRO NÃO PODE ALEGAR O MAL PREEXISTENTE PARA O EFEITO DE SUSTENTAR A EXCLUSÃO DO RISCO, PORQUE NÃO PODIA IGNORÁ-LO EM VIRTUDE DA OSTENSIVA MANIFESTAÇÃO DA MOLÉSTIA.
Ementa
SEGURO HABITACIONAL. AVISO TARDIO DO AGENTE FINANCEIRO À SEGURADORA. RESPONSABILIDADE DAQUELE E ISENÇÃO DESTA PELA SOLUÇÃO DO VALOR DO SEGURO. AFIRMANDO O SEGURADO, SEM INPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DO AGENTE FINANCEIRO, QUE LHE COMUNICARA O SINISTRO OPORTUNAMENTE, O ÚLTIMO RESPONDERÁ PELOSENCARGOS DO SEGURO SE NÃO AVISOU, EM TEMPO, À SEGURADORA. SE O SEGURADO, AO TEMPO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO, ERA PORTADOR DE INVALIDEZ TEMPORÁRIA DECORRENTE DE HEMIPLEGIA QUE VEIO A AGRAVAR-SE TORNANDO PERMANENTE A INVALIDEZ, O AGENTE FINANCEIRO NÃO PODE ALEGAR O MAL PREEXISTENTE PARA O EFEITO DE SUSTENTAR A EXCLUSÃO DO RISCO, PORQUE NÃO PODIA IGNORÁ-LO EM VIRTUDE DA OSTENSIVA MANIFESTAÇÃO DA MOLÉSTIA.
Data do Julgamento
:
12/08/1985
Data da Publicação
:
27/08/1985
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
MELLO MARTINS
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