TJDF APC - 43709-APC1689787
RESPONSABILIDADE CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE PEDESTRE. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ. COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO. COMPROVADO SEGURAMENTE NOS AUTOS QUE A VÍTIMA FOI COLHIDA NO MOMENTO EM QUE ATRAVESSA A RUA EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ, ALHEIA AO TRÁFEGO DE VEÍCULOS, VINDO A TORNAR-SE OBSTÁCULO IMPREVISÍVEL PARA O MOTORISTA ATROPELADOR - JULGA-SE IMPROCEDENTE A AÇÃO INDENIZATÓRIA, POR FALTAR À CONDUTA DO CAUSADOR DO DANO O ELEMENTO SUBJETIVO DA CULPA. SOMENTE SE PODERÁ IMPOR AO PRÓPRIO CAUSADOR DO DANO, EM ACIDENTE DE TRÂNSITO, O DEVER DE PAGAR O VALOR EQUIVALENTE AO DO SEGURO OBRIGATÓRIO, QUANDO DO RESPECTIVO BILHETE NÃO ESTIVER PREMUNIDO À ÉPOCA DO SINISTRO.
Ementa
RESPONSABILIDADE CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE PEDESTRE. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ. COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO. COMPROVADO SEGURAMENTE NOS AUTOS QUE A VÍTIMA FOI COLHIDA NO MOMENTO EM QUE ATRAVESSA A RUA EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ, ALHEIA AO TRÁFEGO DE VEÍCULOS, VINDO A TORNAR-SE OBSTÁCULO IMPREVISÍVEL PARA O MOTORISTA ATROPELADOR - JULGA-SE IMPROCEDENTE A AÇÃO INDENIZATÓRIA, POR FALTAR À CONDUTA DO CAUSADOR DO DANO O ELEMENTO SUBJETIVO DA CULPA. SOMENTE SE PODERÁ IMPOR AO PRÓPRIO CAUSADOR DO DANO, EM ACIDENTE DE TRÂNSITO, O DEVER DE PAGAR O VALOR EQUIVALENTE AO DO SEGURO OBRIGATÓRIO, QUANDO DO RESPECTIVO BILHETE NÃO ESTIVER PREMUNIDO À ÉPOCA DO SINISTRO.
Data do Julgamento
:
21/10/1987
Data da Publicação
:
21/10/1987
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
MANOEL COELHO
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