TJDF APC - 46076-APC
AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA, DE IRREGULARIDADE PROCESSUAL E DE CARÊNCIA DA AÇÃO PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DO DIREITO REAL, QUE SE REJEITAM PORQUE INFUNDADAS. DECRETO DE PROCEDÊNCIA DA DEMANDA, COMPROVADOS O DOMÍNIO DA AUTORA E A AUSÊNCIA DE CAUSA JUSTA PARA A POSSE DOS RÉUS, INDEMONSTRADO, A FINAL, O USUCAPIÃO, TIMIDAMENTE ALEGADO POR UM DOS DEMANDADOS. INEXISTÊNCIA DE DIREITO A INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. SE AS OBRAS ERGUIDAS NOS IMÓVEIS REIVINDICANDOS EM TAL NÃO SE CONSTITUEM: MEROS BARRACOS DE MADEIRA PODEM SER DESFEITOS E RETIRADOS PELOS OCUPANTES. DESACOLHE-SE, TAMBÉM,PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO FORMULADA PELA AUTORA, SE A INICIAL SEQUER DESCREVE OS DANOS DE QUE SE QUEIXA A DEMANDANTE. SEM A DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO, INVIÁVEL SE TORNA A COMPOSIÇÃO DAS PERDAS E DANOS.
Ementa
AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA, DE IRREGULARIDADE PROCESSUAL E DE CARÊNCIA DA AÇÃO PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DO DIREITO REAL, QUE SE REJEITAM PORQUE INFUNDADAS. DECRETO DE PROCEDÊNCIA DA DEMANDA, COMPROVADOS O DOMÍNIO DA AUTORA E A AUSÊNCIA DE CAUSA JUSTA PARA A POSSE DOS RÉUS, INDEMONSTRADO, A FINAL, O USUCAPIÃO, TIMIDAMENTE ALEGADO POR UM DOS DEMANDADOS. INEXISTÊNCIA DE DIREITO A INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. SE AS OBRAS ERGUIDAS NOS IMÓVEIS REIVINDICANDOS EM TAL NÃO SE CONSTITUEM: MEROS BARRACOS DE MADEIRA PODEM SER DESFEITOS E RETIRADOS PELOS OCUPANTES. DESACOLHE-SE, TAMBÉM,PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO FORMULADA PELA AUTORA, SE A INICIAL SEQUER DESCREVE OS DANOS DE QUE SE QUEIXA A DEMANDANTE. SEM A DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO, INVIÁVEL SE TORNA A COMPOSIÇÃO DAS PERDAS E DANOS.
Data do Julgamento
:
15/09/1988
Data da Publicação
:
15/09/1988
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
LUIZ CLAUDIO ABREU
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