RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS CAUSADOS MEDIANTE FALSA PROCURAÇÃO ESCRITURADA POR CARTÓRIO DE NOTAS, MERCÊ DE DESÍDIA DE SEUS ESCREVENTES. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR, POR PARTE DO TITULAR, DOS ESCREVENTES QUE INSTRUMENTALIZARAM O ATO, E, AINDA, DA ENTIDADE QUE, POR NEGLIGÊNCIA DE SEUS PREPOSTOS, CONTRIBUIU PARA A CONSUMAÇÃO DO NEGÓCIO ILÍCITO. QUESTÕES PROCESSUAIS RELATIVAS À LEGITIMAÇÃO PARA A CAUSA E AO CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADAS. NO MÉRITO, PROVIMENTO PARCIAL. - PELOS DANOS CAUSADOS NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, RESPONDEM DIRETAMENTE O TITULAR DO CARTÓRIO E OS RESPECTIVOS ESCREVENTES, SE OS FATOS SE PASSARAM SOB A VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ANTERIOR, QUE SOMENTE CUIDAVA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO, EM SENDO FUNCIONÁRIOS OS SEUS AGENTES. A INDICAÇÃO DO CARTÓRIO COMO AGENTE DOS FATOS ILÍCITOS DANOSOS, RELACIONA-SE A UMA UNIDADE DE SERVIÇOS DE NOTAS E REGISTROS, QUE A LEI ATRIBUI A DETERMINADA PESSOA, O OFICIAL OU TABELIÃO. NÃO REALIZADA UMA DAS PROVAS PERICIAIS DEFERIDA AO ENSEJO DO SANEAMENTO DO PROCESSO, A MATÉRIA, NÃO OBSTANTE, SE TORNA PRECLUSA SE AS PARTES REQUERENTES MANTIVERAM-SE INERTES E CONFORMADAS DIANTE DA OMISSÃO, ATÉ EXAURIR-SE O PROCEDIMENTO, INCLUSIVE COM A AUDIÊNCIA. E, SE EM MATÉRIA DE PROVA, O DECISÓRIO DE SANEAMENTO NÃO PRECLUI EM RELAÇÃO AO JUIZ, A OMISSÃO DA PROVA DEFERIDA SIGNIFICA QUE O MAGISTRADO A DISPENSOU, POR DESNECESSÁRIA, SEM ELA DECIDINDO A CAUSA. A FALSIDADE RELATIVA À IDENTIDADE DAS PARTES INTERESSADAS NO NEGÓCIO JURÍDICO INSTRUMENTALIZADO EM CARTÓRIO DE NOTAS, NÃO DETECTADO O VÍCIO POR DESÍDIA DOS ESCREVENTES, GERA RESPONSABILIDADE CIVIL PARA ESTES E O RESPECTIVO TITULAR, QUE FICAM OBRIGADOS A INDENIZAR OS DANOS CONSEQUENTES. RESPONDE TAMBÉM, A ENTIDADE LITISCONSORTE QUE, POR NEGLIGÊNCIA NO EXAME DA FALSA PROCURAÇÃO, CONTRIBUIU DECISIVAMENTE PARA A CONSUMAÇÃO DO NEGÓCIO ILÍCITO CAUSATIVO DE DANOS.