TJDF APC - 5235-APC1168
CONTRATO DE SEGURO. SOBREVINDO A CASSAÇÃO, NÃO ERA MAIS POSSÍVEL À SEGURADORA DAR À SEGURADA A TUTELA A QUE SE PROPÕE SEMPRE O CONTRATO DE SEGURO, RESTAVA À EXEQUENTE, QUE É COMO QUE A CONTINUAÇÃO DA SEGURADORA, RESTITUIR O PRÊMIO, TAL COMO ESTÁ PREVISTO NA LET-B DO ART-100 DO DEL-73. ASSIM NÃO PROCEDENDO, PODIA A EXECUTADA RECUSAR-SE AO PAGAMENTO. PODIA, ADEMAIS, INVOCAR A CAUSA DEBENDI, PORQUE, EM VERDADE AS PARTES SÃO AS MESMAS PARTES ORIGINÁRIAMENTE CRIADORAS DOS TÍTULOS, SEM ATINGIR A AUTONOMIA DA LETRA DE CÂMBIO, EIS QUE, CONTESTA O DIREITO DO CREDOR, SEM CONTESTAR A PRÓPRIA OBRIGAÇÃO. IMPROVIMENTO DO RECURSO.
Ementa
CONTRATO DE SEGURO. SOBREVINDO A CASSAÇÃO, NÃO ERA MAIS POSSÍVEL À SEGURADORA DAR À SEGURADA A TUTELA A QUE SE PROPÕE SEMPRE O CONTRATO DE SEGURO, RESTAVA À EXEQUENTE, QUE É COMO QUE A CONTINUAÇÃO DA SEGURADORA, RESTITUIR O PRÊMIO, TAL COMO ESTÁ PREVISTO NA LET-B DO ART-100 DO DEL-73. ASSIM NÃO PROCEDENDO, PODIA A EXECUTADA RECUSAR-SE AO PAGAMENTO. PODIA, ADEMAIS, INVOCAR A CAUSA DEBENDI, PORQUE, EM VERDADE AS PARTES SÃO AS MESMAS PARTES ORIGINÁRIAMENTE CRIADORAS DOS TÍTULOS, SEM ATINGIR A AUTONOMIA DA LETRA DE CÂMBIO, EIS QUE, CONTESTA O DIREITO DO CREDOR, SEM CONTESTAR A PRÓPRIA OBRIGAÇÃO. IMPROVIMENTO DO RECURSO.
Data do Julgamento
:
16/03/1971
Data da Publicação
:
07/06/1971
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
CANDIDO COLOMBO
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