1. AÇÃO DECLARATÓRIA DE VIDA MORE UXORIO E DISSOLUTÓRIA DA SOCIEDADE DE FATO. 2. PEDIDO DE PARTILHA DOS BENS FORMADORES DO PATRIMÔNIO E EM NOME EXCLUSIVO DA RÉ-APELANTE. 3. INTERCORRENTE FALECIMENTO DO AUTOR DA DEMANDA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL PELO RESPECTIVO INVENTÁRIO. 1. PEDIDO DE ABERTURA DO INVENTÁRIO E PARTILHA, FORMULADO PELO ADVOGADO DO AUTOR DA AÇÃO PRINCIPAL. 2. ACOLHIMENTO DO PEDIDO FORMULADO PELOS FILHOS DO DE CUJOS, PARA QUE DE SUA CERTIDÃO DE ÓBITO SE RETIRE A ANOTAÇÃO DEIXOU BENS A INVENTARIAR. RECURSO DA CURADORIA DE REGISTROS PÚBLICOS. 1. A RESIDÊNCIA SOB O MESMO TETO NÃO É SUFICIENTEMENTE INDICIÁRIA DE QUE OS EX-CÔNJUGES MANTIVESSEM VIDA CONCUBINÁRIA. 2. EM SENTIDO CONTRÁRIO, A PROVA DOS AUTOS DEMONSTRA QUE O RELACIONAMENTO ENTRE AMBOS SEMPRE FOI CONFLITUOSO E QUE NÃO GUARDAVAM ELES O MESMO LEITO. 3. DE OUTRO MODO, A PROVA PROCESSUAL INDICA QUE O AUTOR, APÓS A DISSOLUÇÃO DE SEU CASAMENTO HAVIDO COM A APELANTE, PASSOU A PADECER DE PRECÁRIO ESTADO DE SAÚDE E DE SITUAÇÃO ECONÔMICA INSTÁVEL, COM PARCOS RECURSOS FINANCEIROS, O QUE NÃO LHE POSSIBILITARIA CONTRIBUIR PARA A FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO PESSOAL DE SUA EX-ESPOSA. 1. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO PEDIDO DE ABERTURA DO INVENTÁRIO E PARTILHA DO DE CUJOS, AUTOR DA DEMANDA PRINCIPAL DESACOLHIDA. 2. PELAS RAZÕES, DECLARA-SE A PERDA DO OBJETO DO PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE ÓBITO DO DE CUJOS. RECURSO DA RÉ NA AÇÃO DECLARATÓRIA CONHECIDO E PROVIDO. DECLARAÇÃO DE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DOS DEMAIS RECURSOS. UNANIMEMENTE.