TJDF APC - 665868-20050111505550APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. AGRAVO RETIDO: CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL: BLOQUEIO INDEVIDO DE ACESSO A SISTEMA INFORMATIZADO. CULPA DA PARTE RÉ CARACTERIZADA. DANO. COMPROVAÇÃO. NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO. CULPA CONCORRENTE. INEXISTÊNCIA. 1. O indeferimento de produção de prova oral não constitui cerceamento de defesa quando os documentos que instruem o feito são suficientes para dirimir a controvérsia. 2. Evidenciado, pelo conjunto probatório dos autos que, em virtude de falha da empresa ré, a parte autora ficou impedida de acessar o sistema de controle financeiro e, por conseguinte, o fluxo de caixa, de forma a viabilizar a aplicação financeira de recursos disponíveis, mostra-se cabível a condenação ao pagamento de indenização por danos materiais decorrentes dos prejuízos experimentados. 3. Agravo Retido e Recurso de Apelação conhecidos e não providos.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. AGRAVO RETIDO: CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL: BLOQUEIO INDEVIDO DE ACESSO A SISTEMA INFORMATIZADO. CULPA DA PARTE RÉ CARACTERIZADA. DANO. COMPROVAÇÃO. NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO. CULPA CONCORRENTE. INEXISTÊNCIA. 1. O indeferimento de produção de prova oral não constitui cerceamento de defesa quando os documentos que instruem o feito são suficientes para dirimir a controvérsia. 2. Evidenciado, pelo conjunto probatório dos autos que, em virtude de falha da empresa ré, a parte autora ficou impedida de acessar o sistema de controle financeiro e, por conseguinte, o fluxo de caixa, de forma a viabilizar a aplicação financeira de recursos disponíveis, mostra-se cabível a condenação ao pagamento de indenização por danos materiais decorrentes dos prejuízos experimentados. 3. Agravo Retido e Recurso de Apelação conhecidos e não providos.
Data do Julgamento
:
20/03/2013
Data da Publicação
:
11/04/2013
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
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