TJDF APC - 67720-APC3127593
CONTRATO DE SEGURO. TRANSPORTE DE CARGA. RENOVAÇÃO. 1. SINISTRO. COBERTURA CONTRATUAL. 2. QUANTUM INDENIZATÓRIO. 3. CORREÇÃO MONETÁRIA.4. PERDAS E DANOS. 1. INICIADAS AS TRATATIVAS VISANDO A RENOVAÇÃO DO CONTRATO, CULMINANDO COM A EMISSÃO DE NOVA APÓLICE, FIXAÇÃO DE PRÊMIO MENSAL E DO PERÍODO DE VIGÊNCIA, BEM COMO INOCORRENDO A NEGATIVA DE RENOVAÇÃO DO AJUSTE ANTES DO DEPÓSITO DO PRÊMIO, SE O SINISTRO MATERIALIZA-SE NA SUA VIGÊNCIA, A SEGURADORA HAVERÁ DE SUPORTAR A INDENIZAÇÃO A QUE SE VINCULOU POR CONTRATO. 2. CORRETA A CONDENAÇÃO QUE ESPELHA COM EXATIDÃO O COMPROVADO PREJUÍZO EXPERIMENTADO PELA SEGURADA AUTORA, COBERTO PELO CONTRATO DE SEGURO. 3. A CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDIRÁ SOBRE OS VALORES A SEREM INDENIZADOS A PARTIR DA RESPECTIVA DATA DO EFETIVO DESEMBOLSO. 4. É INVIÁVEL O PLEITEADO RESSARCIMENTO POR PERDAS E DANOS, PORQUE NÃO PROVADOS E SEM PREVISÃO CONTRATUAL.
Ementa
CONTRATO DE SEGURO. TRANSPORTE DE CARGA. RENOVAÇÃO. 1. SINISTRO. COBERTURA CONTRATUAL. 2. QUANTUM INDENIZATÓRIO. 3. CORREÇÃO MONETÁRIA.4. PERDAS E DANOS. 1. INICIADAS AS TRATATIVAS VISANDO A RENOVAÇÃO DO CONTRATO, CULMINANDO COM A EMISSÃO DE NOVA APÓLICE, FIXAÇÃO DE PRÊMIO MENSAL E DO PERÍODO DE VIGÊNCIA, BEM COMO INOCORRENDO A NEGATIVA DE RENOVAÇÃO DO AJUSTE ANTES DO DEPÓSITO DO PRÊMIO, SE O SINISTRO MATERIALIZA-SE NA SUA VIGÊNCIA, A SEGURADORA HAVERÁ DE SUPORTAR A INDENIZAÇÃO A QUE SE VINCULOU POR CONTRATO. 2. CORRETA A CONDENAÇÃO QUE ESPELHA COM EXATIDÃO O COMPROVADO PREJUÍZO EXPERIMENTADO PELA SEGURADA AUTORA, COBERTO PELO CONTRATO DE SEGURO. 3. A CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDIRÁ SOBRE OS VALORES A SEREM INDENIZADOS A PARTIR DA RESPECTIVA DATA DO EFETIVO DESEMBOLSO. 4. É INVIÁVEL O PLEITEADO RESSARCIMENTO POR PERDAS E DANOS, PORQUE NÃO PROVADOS E SEM PREVISÃO CONTRATUAL.
Data do Julgamento
:
25/11/1993
Data da Publicação
:
15/12/1993
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
JERONYMO DE SOUZA
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