DUPLICATA MERCANTIL. 1. PEDIDO DECLARATÓRIO DE SUA INSUBSISTÊNCIA. 2. RELAÇÃO DE CAUSALIDADE DE COMPRA E VENDA DE MERCADORIAS. 3. DEVOLUÇÃO DE PARTE DAS MERCADORIAS ADQUIRIDAS, POR EXCESSIVAS AO PEDIDO. 4. PEDIDO DE ABATIMENTO DO VALOR DA DUPLICATA IMPUGNADA E DO FATURAMENTO DAS MERCADORIAS DEVOLVIDAS 5. CAUTELAR ANTECEDENTE DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. 1. DENTRO DOS AUTOS, HÁ SUFICIENTE PROVA DA RELAÇÃO DE CAUSALIDADE ENTRE A DUPLICATA IMPUGNADA - A DE Nº 525-B/84 E A NOTA FISCAL 00524, APESAR DA DIFERENÇA DA SERIAÇÃO DIGITAL DOS DOIS DOCUMENTOS. É QUE O FATURAMENTO 00524 TEVE O SEU VALOR DIVIDIDO EM SEIS PRESTAÇÕES MENSAIS, ENTRE AS QUAIS DUAS REPRESENTADAS PELAS FATURAS DE Nº 525/84 E 525-C/84, QUE TÊM SERIAÇÃO DIGITAL SEQUENCIAL À DUPLICATA IMPUGNADA. 2. DE OUTRO MODO, NÃO PODE PRETENDER A APELANTE QUE DO VALOR DO FATURAMENTO RELATIVO AS MERCADORIAS DEVOLVIDAS A FORNECEDORA SEJA ABATIDO O VALOR CORRESPONDENTE À DA DUPLICATA IMPUGNADA. PRIMEIRAMENTE, PORQUE NÃO PAGOU O RESPECTIVO TÍTULO. EM SEGUNDO LUGAR, NÃO HÁ PROVA DE QUE O FORNECEDOR TENHA RECEBIDO AS MERCADORIAS DEVOLVIDAS. 3. CONFIRMA-SE, POIS, A DECISÃO MONOCRÁTICA RESISTIDA, DESACOLHEDORA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO PRINCIPAL E DO PEDIDO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.