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Jurisprudência


TJDF APC - 704732-20110112337659APC

Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SERVIÇOS DE OBRA CIVIL (REFORMA). IMÓVEL COMERCIAL. AJUSTES VERBAIS. DEMONSTRAÇÃO. INEXISTÊNCIA. COBRANÇA INVIÁVEL. PEDIDO RECONVENCIONAL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. EFETIVA COMPROVAÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. PLEITO INVIABILIZADO. 1. Se a alegação é a de que houve realização de serviços sem a correspondente contrapartida, então o autor deve se desvencilhar do seu ônus probatório. Desse modo, inexistente nos autos efetiva demonstração no sentido de que houve a realização do quanto contratado, mas sem o devido pagamento, então resulta forçosa a conclusão de improcedência do pleito correspondente. 2. Em se tratando de pedido de danos materiais, resulta incontornável a necessidade de que a parte promova a cabal demonstração acerca da efetiva existência do alegado prejuízo material. Do contrário, não há como salvaguardar o pleito indenizatório. 3. O dano moral em relação à pessoa jurídica, ainda que possível, necessita de demonstração sobre a efetiva ocorrência de dano à honra objetiva. Ausente a comprovação nesse sentido, comparece inviável a pretensão indenizatória acerca de tanto. 4. Recursos conhecidos e desprovidos. Sentença prestigiada.

Data do Julgamento : 24/07/2013
Data da Publicação : 26/08/2013
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : MARIO-ZAM BELMIRO
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