TJDF APC - 72241-APC3037493
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE CERCEIO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA. CONSÓRCIO DE AUTOMÓVEL - BEM REPRESENTADO PELA ESCRITURAÇÃO. SE NO SANEADOR FOI DEFERIDA APENAS PROVA TESTEMUNHAL E A PARTE INTERESSADA NÃO INTERPÔS RECURSO, INOCORRE CERCEIO DE DEFESA CONSISTENTE NA FALTA DA TOMADA DE DEPOIMENTO PESSOAL, NÃO PODENDO MAIS A MATÉRIA SER AGITADA EM GRAU DE APELO, UMA VEZ, FULMINADA PELA PRECLUSÃO. PRELIMINAR REJEITADA. COTA DE CONSÓRCIO É UM BEM REPRESENTADO PELA ESCRITURAÇÃO. QUEM A ADQUIRE, NO MESMO INSTANTE, PODE SABER A DIMENSÃO DOS SEUS DIREITOS E OBRIGAÇÕES. VALE O QUE ESTIVER ESCRITURADO. APELAÇÃO DESPROVIDA. SENTENÇA CONFIRMADA. MAIORIA.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE CERCEIO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA. CONSÓRCIO DE AUTOMÓVEL - BEM REPRESENTADO PELA ESCRITURAÇÃO. SE NO SANEADOR FOI DEFERIDA APENAS PROVA TESTEMUNHAL E A PARTE INTERESSADA NÃO INTERPÔS RECURSO, INOCORRE CERCEIO DE DEFESA CONSISTENTE NA FALTA DA TOMADA DE DEPOIMENTO PESSOAL, NÃO PODENDO MAIS A MATÉRIA SER AGITADA EM GRAU DE APELO, UMA VEZ, FULMINADA PELA PRECLUSÃO. PRELIMINAR REJEITADA. COTA DE CONSÓRCIO É UM BEM REPRESENTADO PELA ESCRITURAÇÃO. QUEM A ADQUIRE, NO MESMO INSTANTE, PODE SABER A DIMENSÃO DOS SEUS DIREITOS E OBRIGAÇÕES. VALE O QUE ESTIVER ESCRITURADO. APELAÇÃO DESPROVIDA. SENTENÇA CONFIRMADA. MAIORIA.
Data do Julgamento
:
08/08/1994
Data da Publicação
:
08/09/1994
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
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