TJDF APC - 73379-APC3349594
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO A UM DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO RECLAMADO - ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEMANDA - SENTENÇA MANTIDA - APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. A REPARAÇÃO DE DANOS RESULTANTE DE ATO ILÍCITO, DEVE SER A MAIS AMPLA POSSÍVEL, O QUE, ENTRETANTO, NÃO DISPENSA A PARTE DE PROVAR A EXISTÊNCIA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO RECLAMADO (CPC, ART. 333, INC. I). 2. AUSENTE A PROVA, DE QUE SE COGITA, A CONSEQUÊNCIA É A REJEIÇÃO DO DIREITO ORIUNDO DO FATO NÃO PROVADO, POIS, NO CASO CONCRETO, NÃO SE TRATA DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA, MAS SIM, SUBJETIVA. 3. APELO IMPROVIDO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO A UM DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO RECLAMADO - ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEMANDA - SENTENÇA MANTIDA - APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. A REPARAÇÃO DE DANOS RESULTANTE DE ATO ILÍCITO, DEVE SER A MAIS AMPLA POSSÍVEL, O QUE, ENTRETANTO, NÃO DISPENSA A PARTE DE PROVAR A EXISTÊNCIA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO RECLAMADO (CPC, ART. 333, INC. I). 2. AUSENTE A PROVA, DE QUE SE COGITA, A CONSEQUÊNCIA É A REJEIÇÃO DO DIREITO ORIUNDO DO FATO NÃO PROVADO, POIS, NO CASO CONCRETO, NÃO SE TRATA DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA, MAS SIM, SUBJETIVA. 3. APELO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
17/10/1994
Data da Publicação
:
03/11/1994
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
ESTEVAM MAIA
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