TJDF APC - 742160-20110910208077APC
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE OFERTA DE ALIMENTOS PARA EX-COMPANHEIRA POR PRAZO DETERMINADO. COMPROVAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO PADRÃO DE VIDA. CABIMENTO. 1.Ao contrário da obrigação alimentícia decorrente do poder familiar, onde a necessidade é presumida, o dever alimentício decorrente do casamento, da união estável e dos demais vínculos de parentesco exige que o alimentante demonstre, cabalmente, a necessidade da verba alimentar. 2.Impõe-se a homologação de acordo para fixação do valor dos alimentos em favor da ex-companheira, por prazo determinado, quando fixados com o escopo de manter o padrão de vida que usufruía na constância da união estável, e respeitada a capacidade financeira do alimentante. 3.Recurso conhecido e provido.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE OFERTA DE ALIMENTOS PARA EX-COMPANHEIRA POR PRAZO DETERMINADO. COMPROVAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO PADRÃO DE VIDA. CABIMENTO. 1.Ao contrário da obrigação alimentícia decorrente do poder familiar, onde a necessidade é presumida, o dever alimentício decorrente do casamento, da união estável e dos demais vínculos de parentesco exige que o alimentante demonstre, cabalmente, a necessidade da verba alimentar. 2.Impõe-se a homologação de acordo para fixação do valor dos alimentos em favor da ex-companheira, por prazo determinado, quando fixados com o escopo de manter o padrão de vida que usufruía na constância da união estável, e respeitada a capacidade financeira do alimentante. 3.Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
04/12/2013
Data da Publicação
:
13/12/2013
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
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