REPARAÇÃO CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CARRO ESTACIONADO EM FAIXA CENTRAL DA VIA ESTRUTURAL CRUZEIRO-TAGUATINGA, MOTIVADA POR PANE DE MOTOR CONSEQUENTE DE COLISÃO COM A GRADE DE PROTEÇÃO DO CANTEIRO QUE DIVIDE AS DUAS PISTAS - PASSAGEIRO ATINGIDO POR CAMINHÃO AO TENTAR SAIR DO VEÍCULO ESTACIONADO - LEGITIMIDADE AD CAUSAM DA VÍTIMA - DEFESA DE MÉRITO FUNDADA EM CULPA CONCORRENTE DO CONDUTOR DO VEÍCULO SINISTRADO - CUMULAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS - INSURGÊNCIA CONTRA A ESTIPULAÇÃO DOS DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE CRITÉRIO PARA INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS NO DIREITO COMUM - APLICAÇÃO ANALÓGICA DA LEI DE IMPRENSA. 1. A VÍTIMA TEM LEGITIMIDADE PARA POSTULAR A INDENIZAÇÃO DE DANOS CONSEQUENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, SENDO IRRELEVANTE O FATO DE NÃO LHE PERTENCER O VEÍCULO ENVOLVIDO NA COLISÃO. 2. A RELAÇÃO DE CAUSALIDADE POSITIVADA EM LAUDO PERICIAL NÃO INFIRMADO PELA CONTRAPARTE, HÁ DE TER-SE POR VERDADEIRA. 3. EVENTUAL CULPA CONCORRENTE DO CONDUTOR DO VEÍCULO QUE TRANSPORTAVA A VÍTIMA NÃO EXCLUI A RESPONSABILIDADE DO AGENTE CAUSADOR DO DANO. SE EXISTENTE, CRIARIA APENAS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE ELES. 4. OS DANOS MATERIAIS, POR SEU CARÁTER PATRIMONIAL E MENSURÁVEL, DEVEM SER REPARADOS O MAIS AMPLAMENTE POSSÍVEL, DE MODO A RECOMPOR INTEIRAMENTE A SITUAÇÃO ANTERIOR AO DANO. 5. OS DANOS MORAIS, POR SEU CARÁTER IDEAL, SÃO IMENSURÁVEIS. DADA A INEXISTÊNCIA DE CRITÉRIO PARA SUA ESTIPULAÇÃO NO DIREITO COMUM, IMPÕE-SE A ADOÇÃO ANALÓGICA DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NA LEI DE IMPRENSA, ÚNICO DIPLOMA LEGISLATIVO EXISTENTE EM NOSSO DIREITO A RESPEITO DO TEMA. DEIXAR A SUA FIXAÇÃO AO PURO ARBÍTRIO DO JUIZ, NO CASO, CONSTITUI DESOBEDIÊNCIA AOS TERMOS EXPRESSOS DO ARTIGO QUARTO DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL. 6. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA, PARA REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS, DE ACORDO COM O VOTO MÉDIO.