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Jurisprudência


TJDF APC - 74845-APC2991993

Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PROVA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA AB INITIO. I - SE NÃO FOR POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL COM BASE EM DNA, ANTE A FALTA DE MEIOS, O JUIZ ESTÁ AUTORIZADO A PROFERIR SENTENÇA, TENDO POR LASTRO O CONJUNTO DAS DEMAIS PROVAS COLHIDAS. PRELIMINAR DE CERCEIO DE DIREITO À PRODUÇÃO DE PROVAS AFASTADA. II - SE DO CONJUNTO DA PROVA NÃO EXSURGEM AO MENOS PRESUNÇÕES E INDÍCIOS SÉRIOS, SEGUROS E CONCLUDENTES DE QUE O INVESTIGADO SEJA O PAI DO INVESTIGANTE, IMPROCEDENTE É A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, MÁXIME, SE NO PROVÁVEL PERÍODO EM QUE O AUTOR FOI CONCEBIDO O RÉU JÁ ERA VASECTOMIZADO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, ATESTANDO O ESPERMOGRAMA AZOOSPERMIA TOTAL. III - DEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AB INITIO, NÃO ENFRENTANDO O RÉU AQUELA DECISÃO COM O RECURSO ADEQUADO, SEQUER, TENDO QUESTIONADO A RESPEITO DA GRATUIDADE EM SUA RESPOSTA, O TEMA RESTOU FULMINADO PELA PRECLUSÃO, DANDO AZO AO NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO INTERPOSTA PARA DISCUTIR VERBA HONORÁRIA. IV - APELO DO AUTOR, CONHECIDO E DESPROVIDO. APELO DO RÉU, NÃO CONHECIDO. SENTENÇA CONFIRMADA.

Data do Julgamento : 25/05/1994
Data da Publicação : 15/03/1995
Órgão Julgador : 2ª Turma Cível
Relator(a) : ROMÃO C. OLIVEIRA
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