TJDF APC - 75005-APC3394994
CONSÓRCIO. DEVOLUÇÃO DE PRESTAÇÕES PAGAS PELO CONSORCIADO DESISTENTE. LEGITIMIDADE PASSIVA DA ADMINISTRADORA. ENCERRAMENTO DO GRUPO. CORREÇÃO DOS VALORES. A ADMINISTRADORA É PARTE LEGITIMADA PASSIVAMENTE, EM FACE DOS PODERES DE REPRESENTAÇÃO SUI GENERIS QUE LHES SÃO CONFERIDOS, PARA AS DEMANDAS RELATIVAS A DIREITOS OU OBRIGAÇÕES DO GRUPO. VIÁVEL O EXERCÍCIO DO DIREITO AO REEMBOLSO DAS PRESTAÇÕES PAGAS PELO CONSORCIADO DESISTENTE, JÁ ESCOADO O PRAZO PREVISTO PARA A DURAÇÃO DO CONSÓRCIO. EVENTUAIS INADIMPLÊNCIAS NÃO OBSTAM O DIREITO DE PEDIR A DEVOLUÇÃO. A DEVOLUÇÃO DEVE FAZER-SE COM APLICAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA. SÚMULA NÚMERO 35, DO STJ.
Ementa
CONSÓRCIO. DEVOLUÇÃO DE PRESTAÇÕES PAGAS PELO CONSORCIADO DESISTENTE. LEGITIMIDADE PASSIVA DA ADMINISTRADORA. ENCERRAMENTO DO GRUPO. CORREÇÃO DOS VALORES. A ADMINISTRADORA É PARTE LEGITIMADA PASSIVAMENTE, EM FACE DOS PODERES DE REPRESENTAÇÃO SUI GENERIS QUE LHES SÃO CONFERIDOS, PARA AS DEMANDAS RELATIVAS A DIREITOS OU OBRIGAÇÕES DO GRUPO. VIÁVEL O EXERCÍCIO DO DIREITO AO REEMBOLSO DAS PRESTAÇÕES PAGAS PELO CONSORCIADO DESISTENTE, JÁ ESCOADO O PRAZO PREVISTO PARA A DURAÇÃO DO CONSÓRCIO. EVENTUAIS INADIMPLÊNCIAS NÃO OBSTAM O DIREITO DE PEDIR A DEVOLUÇÃO. A DEVOLUÇÃO DEVE FAZER-SE COM APLICAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA. SÚMULA NÚMERO 35, DO STJ.
Data do Julgamento
:
05/12/1994
Data da Publicação
:
08/03/1995
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
Mostrar discussão